O vereador Volnei Roniel Biachin da Silva, o Rony (PMDB), esteve durante a tarde de ontem, 20, na redação dos jornais Sem Censura e Semana News. O vereador apresentou um balanço dos últimos projetos de sua autoria aprovados na Câmara de Vereadores de Araranguá. Além disto, Rony comentou sobre o projeto do Portal da Transparência, que deve ir ao plenário no próximo mês.
Dentre os projetos já aprovados, Rony destaca a lei 2848/2010, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com câmeras de segurança os estabelecimentos voltados a comercialização de acesso à internet, as ‘Lan Houses’ no âmbito do município de Araranguá”. Sobre este projeto, o vereador disse que o grande objetivo é fiscalizar a pedofilia neste tipo de estabelecimento. “Com câmeras de segurança e cadastro em todas as ‘lan houses’, poderemos fiscalizar com mais eficiência”, falou Rony.
Outro projeto que já passou pela Câmara e é de autoria do vereador peemedebista, dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de 10% dos imóveis populares construídos em Araranguá para deficientes físicos. Na justificativa deste projeto, Rony explicou que, segundo a ONU (Organizações das Nações Unidas), “calcula que a população de pessoas com deficiência em países com as características sócio-econômicas do Brasil corresponde a números superiores a 10% da população global”, justificou Rony.
Rony destaca ainda a lei 2847/2009, que “determina que todas as consultas médicas e exames de saúde da rede pública municipal de Araranguá/SC sejam realizados no prazo máximo de 30 dias, quando o paciente possuir idade igual ou superior a 65 anos e dá outras providências”, que foi de autoria do vereador. Segundo Rony, a fiscalização tem sido intensa. “As pessoas que tenho conversado me dizem que tem sido respeitado este prazo”, afirmou o vereador.
Portal da Transparência deve ser votado em agosto
Durante os trabalhos do mês de agosto, os vereadores de Araranguá devem votar o projeto de lei de número 13/2010. Segundo o projeto, Araranguá criaria o “Portal da Transparência Pública”, onde se publicariam todos os atos administrativos da cidade das avenidas.
“Com o Portal da Transparência tudo terá que estar no site da prefeitura”, afirmou Rony. Embora o projeto ainda não tenha parecer, o vereador espera que durante os trabalhos do próximo mês, os vereadores apreciem este projeto “para que esse desejo coletivo seja atendido, viabilizando esta nova abordagem da fiscalização dos atos e gastos públicos”, disse o vereador na justificativa do projeto.
Reuniões com o prefeito não apresentam resultados
Para o vereador Volnei Roniel Biachin da Silva, as reuniões com o prefeito municipal não tem apresentado resultados. “O que a prefeitura já decidiu resolver, são apresentadas soluções, mas para as outras situações eles não dizem nada”, disse o vereador que ainda citou o caso da rua Porfírio Lopes de Aguiar no bairro Alto Feliz que, segundo o vereador ainda não teve solução. “A duas reuniões eu cobro melhorias para esta rua, ou seja, 90 dias e, nas duas vezes, eles me disseram que resolveriam em 15 dias”, falou Rony.
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